Terrenos sem dono podem passar para alçada do Estado já em 2024

Medida aplica-se a casos especiais.
estivillml/Envato Elements

Os terrenos sem qualquer proprietário declarado já podem passar para mãos do Estado. O processo deverá ter início já em 2024.

Segundo o jornal Público, citado pelo portal idealista, parceiro da H URB, foi introduzida uma alteração legal ao regime que rege o Balcão Único do Prédio (BUPi), um processo de cadastro simplificado e gratuito, que tem sido estendido a vários municípios.

A gratuitidade tem sido alargada (agora até 31 de dezembro de 2025), sendo que, até agora, o Estado só podia tomar posse dos terrenos cuja titularidade não tivesse sido declarada a partir de 2026.

Só que a alteração legal agora introduzida altera essa data, criando uma exceção: o Estado pode tomar terrenos já este ano em áreas territoriais prioritárias de intervenção, como as áreas integradas de gestão de paisagem, por exemplo, tornando o processo mais célere. A alteração foi publicada em outubro de 2023 em Diário da República, mas só este ano deverá ter início.

Assim, será iniciado um procedimento para identificar esses terrenos, “na sequência das consultas públicas a realizar”.

Até ao final de 2023, o BUPi permitiu a identificação de dois milhões de propriedades, o que corresponde à adesão de mais de 300 mil proprietários.

Encontrou um erro ou um lapso no artigo? Diga-nos: selecione o erro e faça Ctrl+Enter.

Total
0
Partilhas
Artigo anterior

Imobiliárias triplicaram na última década

Artigo seguinte

Como encontrar um bom inquilino para o seu imóvel?

Há muito mais para ler...

Spelling error report

The following text will be sent to our editors: