Desde a introdução do plano “Mais Habitação”, criado pelo Executivo de António Costa, que os Senhorios não poderão subir as rendas acima do limite de 2%. No entanto, a obrigação não está a ser cumprida. Pelo menos, é o que dizem várias denúncias de que os Movimentos pelo direito à habitação estão a fazer eco.
Segundo o jornal Público, citado pelo portal idealista/news, parceiro da H URB, muitos inquilinos estão a ser confrontados com um aumento de rendas muito acima do teto máximo definido por lei. No entanto, a alteração é encapotada: os senhorios mantêm o valor original da renda nos recibos comunicados à Autoridade Tributária, mas cobram a diferença aos inquilinos.
Num dos casos citados pelo matutino, um proprietário pediu a um inquilino uma renda de 1300 euros, quando só cobrava 825. Sabendo da ilegalidade, o senhorio propôs que o inquilino pagasse 1300 euros, mas mantendo a comunicação de recibo no valor original. Caso contrário, o inquilino teria de sair do imóvel, algo que acabou por acontecer. Outro relato fala mesmo de desrespeito dos coeficientes de atualização, com aumentos bem superiores aos permitidos e usando o mesmo esquema.
Para António Machado, secretário-geral da Associação dos Inquilinos Lisbonenses, a culpa é do Estado: “Não há fiscalização, ninguém cumpriu nada disso”, acrescentando ao jornal que “os limites aos aumentos não funcionaram”.
A medida está inserida no pacote legislativo “Mais Habitação” indica que os novos contratos de arredamento de imóveis que estiveram no mercado de arrendamento nos últimos cinco anos só podem ver as suas rendas atualizadas no limite máximo de 2%. O primeiro-ministro Luís Montenegro já veio dizer que esta é uma das medidas do anterior Executivo que deverá ser revogada.
