Este é um artigo publicado no idealista/news.
Há famílias que estão a acusar os bancos de estarem a cobrar pelo cancelamento dos créditos habitação, algo que passou a ser proibido há cerca de quatro anos. Mas as instituições financeiras que operam em Portugal garantem que estão a cumprir a lei não cobrando quaisquer comissões pelo “distrate” dos empréstimos da casa.
As denúncias de clientes que acusam os bancos de estarem a cobrar pelo cancelamento dos créditos habitação chegaram ao grupo parlamentar do PCP, que acabou mesmo por enviar um requerimento ao Banco de Portugal na semana passada, escreve o Jornal Económico. De recordar que com a Lei n.º 57/2020, os bancos ficaram proibidos de cobrar comissões abusivas, nomeadamente sobre a emissão de distrates dos créditos habitação.
Mas vários bancos, como o BPI, a CGD, o BCP, o Santander e o Novobanco, garantiam ao mesmo jornal que não estão a cobrar qualquer comissão pela emissão do documento de cancelamento do crédito habitação, estando, assim, a cumprir a lei bem como as orientações do regulador português.
O que pode estar a ser cobrado no âmbito do distrate da hipoteca é o custo pela autenticação do documento que comprova a extinção da dívida, o que é legal e não se trata de uma comissão. Ainda assim, nem todos os bancos cobram este valor, refere a mesma publicação.
