“Simplex” urbanístico está a gerar o caos nas autarquias

Críticas incidem sobre a falta de tempo entre a publicação da lei e a sua entrada em vigor.
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O Simplex urbanístico foi lançado pelo Governo para simplificar e acelerar os processos de licenciamento. Mas o que está a acontecer é exatamente o oposto, com queixas de que há câmaras mergulhadas num “estado caótico”. Quem o diz é a vereadora do urbanismo da Câmara de Lisboa.

Ao portal imobiliário SUPERCASA, parceiro da H URB, Joana Almeida considera que o Governo não deu tempo para as autarquias se adaptarem: “Ao definir a entrada em vigor a 4 de março e aprovando na véspera as portarias, não deu tempo às câmaras para o pôr [ao Simplex] a funcionar”, afirma, acrescentando que a alteração legislativa “exige toda uma adaptação”.

Com este período tão curto entre a publicação das portarias e a entrada em vigor, várias dúvidas sobre a aplicação da legislação começaram a surgir de vários representantes do mercado imobiliário, especialmente sobre como conhecer e adaptar todos os processos e fluxos, tendo em conta as novas regras.

Apesar da onda de críticas, o Governo não apresentou qualquer solução, sendo que a mesma só deverá surgir quando o novo Executivo, liderado por Luís Montengro, tomar posse.

O Simplex Urbano é uma medida lançada pelo Executivo do primeiro-ministro demissionário António Costa para responder à falta de habitação em Portugal, através de um regime de simplificação de procedimentos de licenciamento e eliminar licenças e burocracias administrativas.

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