Barcelos assina protocolo com o Governo para gestão imobiliária de imóveis devolutos

Autarquia vai gerir instalações do antigo Tribunal de Trabalho durante cinquenta anos.
Renan/Unsplash
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Barcelos é um dos municípios que assinou um acordo de transferência e gestão de imóveis estatais devolutos com a Direção-Geral do Tesouro e o Ministério das Finanças. Os acordos foram assinados na passada quarta-feira, 25 de janeiro e permitiram que as autarquias assumam a reconversão dos imoveis para uso público. 

Estes acordos concluem a transmissão para as autarquias de 67 imóveis, o que representa, segundo dados da tutela, um investimento por parte dos municípios de cerca de 26 milhões de euros. O objetivo será devolver este património às populações, instalando serviços essenciais, mas não podendo ser cedidos ou arrendados a terceiros. 

No caso de Barcelos, a câmara municipal irá gerir e reabilitar as antigas instalações do Tribunal de Trabalho, localizadas na avenida Alcaides de Faria, para aí instalar a Divisão de Ação Social e a Comissão de Proteção de Crianças e Jovens, sendo que a transferência de gestão será por um período de cinquenta anos. 

Além de Barcelos, também Barreiro, Castelo Branco, Fornos de Algodres, Mira, Penacova, Sever do Vouga, Vila Nova de Poiares e Amares também assinaram acordos. 

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