Imóveis vão ter número único de identificação

Projeto-piloto NIP arranca no segundo semestre de 2022
C Dustin
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Os imóveis portugueses vão passar a ter um número único de identificação, uma espécie de cartão de cidadão que vai ajudar na criação de bases de dados abertos e atualizados de propriedades nacionais. 

Segundo o portal SUPERCASAeste novo projeto de catalogação vai chamar-se “Número de Identificação do Prédio” (NIP) e vai reunir toda a informação relativa à identidade predial num único registo. Inicialmente, apenas abrangerá as propriedades rústicas, sendo que poderá mais tarde ser alargado às propriedades urbanas. 

A secretária de Estado da Justiça Anabela Pedroso sustenta que este projeto “poderá ser um momento crucial para a reforma da propriedade em Portugal. Hoje, cada proprietário tem o seu registo predial, mas tem também uma matriz, que está na Autoridade Tributária, um número de registo, outro número se tiver alguma propriedade arrendada, outro número na Direção Geral do Território, caso queira fazer algum tipo de georreferenciação da sua propriedade, e cada município tem os seus próprios números associados a cada propriedade e aos seus sistemas de informação geográfica”. Pedroso vai mais longe e diz que “fazer, no contexto da propriedade, aquilo que se se fez com o cartão de cidadão no contexto da identidade civil será, talvez, a parte mais importante do trabalho de identificação do dono e da localização de cada propriedade”.

O NIP surge no âmbito do projeto do Balcão Único do Prédio (BUPi) e que permite aos proprietários de terrenos rústicos que não tenham documentação organizada, mas com as propriedades identificadas geograficamente, atualizarem o seu registo. O NIP será lançado de forma gradual e em paralelo com a identificação e registo de terras e propriedades, arrancando em duas “Áreas Integradas de Gestão de Paisagem”, zonas que são mais vulneráveis a incêndios e onde se promove a gestão comum de espaços agrícolas e florestais, e estendendo-se em 2023 a mais territórios. Estas zonas situam-se principalmente na região Centro do país. Não há uma meta temporal para que todas as propriedades tenham um NIP atribuído (até porque tudo depende da iniciativa dos proprietários), mas os responsáveis acreditam que até 2025 “haverá um número muito significativo de prédios” com esta identificação. 

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