Fornecedores de energia pedem dados aos clientes para dar ao Fisco

Fré Sonneveld
Este artigo foi publicado há, pelo menos, 8 anos, pelo que o seu conteúdo pode estar desatualizado

As empresas de energia estão a pedir dados sobre os imóveis aos seus clientes para os facultar á Autoridade Tributária (AT), noticia o Económico

Os clientes da EDP e da Galp, com contratos novos ou que sofreram alterações e arrendamentos, estão a receber questionários com dados do imóvel. No entanto, segundo alguns juristas, e a apesar de as empresas terem de dar os dados à AT, os clientes não estão obrigados a responder a esta solicitação. 

As empresas passaram a estar, este ano, obrigadas a transmitir ao Fisco, informações sobre os seus contratos de forma a combater a evasão fiscal nos arrendamentos. Por exemplo, se uma casa tiver um ou mais contratos em nome de um contribuinte diferente do do proprietário ou do seu agregado familiar, pode dizer à “máquina fiscal” que existem arrendamentos que não foram declarados. 

O não fornecer os dados do imóvel à empresa não impede a celebração do contrato de fornecimento. No entanto, a empresa vai comunicar à AT que essa informação não foi dada pelo cliente. 

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